Termina na próxima segunda-feira (27) o prazo de cinco dias úteis dado pela Justiça Estadual para que o Município de Belém cumpra a obrigação imposta de fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários ao desempenho das funções dos servidores lotados nas unidades de saúde municipais.

A prorrogação foi concedida pela desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, da 1ª Turma de Direito Privado do TJPA, no Plantão Judicial Cível do 2º Grau, no último domingo (19). A desembargadora acatou em parte o recurso ingressado pelo Município de Belém, após decisão de juízo de 1º Grau, no último dia 16, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (Sindsaúde).

De acordo com o procurador geral do Município, Daniel Silveira, o órgão reuniu as informações necessárias junto à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e pediu complementações para cumprir a decisão da melhor maneira. Existia a possibilidade das respostas serem enviadas ainda nesta sexta-feira (24), à Justiça Estadual. “Precisa mostrar os estoques, aquilo que foi entregue, que o equipamento entregue para o hospital foi entregue para o profissional”, ressalta.

Daniel Silveira afirma que, pelas informações colhidas junto à Sesma, os equipamentos de proteção individual estão garantidos para os profissionais da área de saúde, inclusive com material em estoque e reabastecimento previsto, com processos de compra em curso e contratos fechados.

“A gente está só aguardando os documentos, mas a nossa linha de defesa é essa. O nosso recurso foi nesse sentido. Existe um sistema, na Sesma, que demonstra que o que tem sido pedido pelas unidades de saúde tem sido atendido e que existe ainda um saldo de estoque”. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que tem disponibilizado equipamentos de proteção individual já existentes no seu estoque a fim de não deixar as unidades desabastecidas. “Concomitantemente, está realizando compra emergencial dos itens de EPI, conforme preconiza a Nota Técnica N° 04/2020 da Anvisa. Também solicitou, por meio de ofício, ao governo estadual a liberação de parte dos EPIs enviados pelo governo federal”, afirma.

Por outro lado, a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (Sindsaúde), Miriam Andrade, afirma que a situação continua crítica. “Está um caos, em relação a equipamentos, falta de profissionais, não tem solução. Pelo menos o que a gente recebe dos colegas é que não há melhoria. Até porque, se coloca uma quantidade ‘x’ e a demanda está cada dia maior, fica complicado. Passaram até material de péssima qualidade pra lá, total falta de condições de trabalho, as coisas estão difíceis”, declarou. 

Na noite de quarta-feira (15), servidores do Hospital de Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, em Belém, fizeram um protesto em protesto ao hospital, por melhores condições de trabalho e segurança. Segundo os funcionários, a principal reivindicação é por Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e estrutura de trabalho para o enfrentamento à pandemia de covid-19. Os manifestantes – técnicos de enfermagem e enfermeiros – paralisaram as atividades e chegaram a fechar a Travessa 14 de Março, no bairro do Umarizal.