O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, anunciou recentemente o investimento de R$ 53,7 milhões do total R$ 1,7 bilhão disponibilizado pelo programa Saúde na Hora para os postos de saúde que estenderem o horário de atendimento à população. A finalidade é reforçar o atendimento durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19. Mas, até o momento, nenhum dos postos de saúde dos 144 municípios paraenses aderiu à nova modalidade da pandemia no programa. A nova modalidade do programa, mais uma vez, não atende a realidade do Pará, que não consegue atender às exigências do programa.

Charles Tocantins, presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Pará (Cosems), explica que, em razão da pandemia do novo coronavírus, a covid-19, o Ministério da Saúde refez a portaria do Programa Saúde na Hora clássico e está abrindo a nova modalidade para todos os municípios que tenham até uma equipe médica.

“Eles podem aderir à nova modalidade do programa, para atender também maior quantidade de pessoas com sintomas gripais, com a finalidade de que elas não se dirijam às Unidades de Pronto Atendimento (Upas). Quem tem o horário de 60 horas recebe R$ 15 mil a mais. Para quem tem 75 horas são R$ 30 mil a mais. Mas, para isso, os postos de saúde têm que estarem abertos até o início da noite, entre 19h ou 20h, e quantidade mínima de produção”, explica Tocantins.

Ele explica que as adesões ainda são poucas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Estão mais aderindo ao programa municípios do Sul e Sudeste. E que essa política de saúde não está adequada à realidade do Pará. E frisa que ambas as condições ainda são entraves, principalmente, para os municípios do interior do Estado.

“Os municípios não estão aderindo porque a grande maioria deles, sobretudo do interior, são do Programa Mais Médicos e os médicos, que já têm bolsa fixa paga do MS, têm resistência em trabalhar à noite, pois trabalham durante o dia e, geralmente, atuam distante da cidade e voltam mais cedo das localidades para as sedes municipais. Então, não conseguimos atender essa exigência noturna. Pode ser que municípios mais urbanizados possam aderir, mas aí implica a questão da segurança”, explica o presidente do Cosems.

Outro problema para o Estado é que o Ministério da Saúde exige quantitativo mínimo de atendimentos, como as consultas médicas nos postos de saúde. “Com a pandemia, muitas pessoas evitam a ida aos postos de saúde em busca de atendimento simples. Preferem ficar mais em casa para não se arriscarem a pegar o vírus, essencial. Isso reflete na queda da produção e aí não alcançamos o que requer o Ministério. Assim, a adesão fica mais difícil ainda”, afirma Tocantins.

Segundo o Ministério da saúde, para agilizar o processo nessa modalidade emergencial, os municípios não precisam solicitar adesão, basta comprovar produção em horário ampliado, como consultas médicas e de enfermagem em horário noturno ou aos fins de semana.

Até 19 de abril deste ano, 1.987 (5%) postos de saúde no Brasil já participam do programa, em 387 (7%) municípios. Deste total, até aquele momento, 900 deles começaram a funcionar com horário ampliado. Os estados com os maiores números de adesão ao programa eram São Paulo, com 407 unidades de saúde, e Minas Gerais, com 288.

Caso todos os postos de saúde (1.987) que aderiram ao programa já estivessem funcionando por mais tempo, o investimento federal chegaria a R$ 53,7 milhões de um total R$ 1,7 bilhão disponibilizado para o programa. Desta forma, mais de 40 milhões de brasileiros seriam beneficiados.

Modelo Clássico

Belém é uma das cidades brasileiras beneficiadas no modelo clássico do programa Saúde na Hora, do Governo Federal, lançado em maio de 2019. Mas, mesmo em tempos da pandemia do novo coronavírus, a covid-19, as dez unidades habilitadas no programa ainda não iniciaram o atendimento à população.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) , em virtude da pandemia do novo coronavírus, a covid-19, e as medidas legais de gestores estaduais e municipais, “ainda não foi possível iniciar o programa Saúde na Hora, visto que houve baixa no quantitativo de servidores por estarem em grupos de risco”.

Além disso, a Sesma explica que ainda aguarda a recomposição de equipes de Estratégia Saúde da Família, por meio do programa Mais Médicos, cuja data de apresentação desses profissionais tem limite até 24 de abril deste ano.


A Secretaria informa ainda que dez unidades serão beneficiadas com o programa e visa ampliar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde por meio do funcionamento de Unidades de Saúde da Família (USF), em horário estendido, proporcionando maior acesso dos usuários a atendimentos.

Dos 144 municípios paraense somente 11 podiam pleitear a habilitação no Saúde na Hora

Quando o Saúde na Hora foi lançado, em maio do ano passado, além de Belém, 10 municípios paraenses, isto é, menos de 10% apresentavam condições de pleitear a habilitação no programa do Ministério da Saúde, para disponibilizar durante 24 horas o horário de atendimento ampliado em Unidades de Saúde da Família (USF). Eram eles: Bragança, Breves, Capitão Poço, Castanhal, Mãe do Rio, Marabá, Marituba, Parauapebas e Santarém.

Ainda segundo o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Pará (Cosems), a política tem como foco os grandes municípios, que precisam ter, no mínimo, três equipes de USF na mesma área física e acima de 100 mil habitantes. E essa não é a realidade da maioria dos municípios da região Norte do Brasil nem do Pará.

Dos que possuem condições de participarem do programa, à época em que ele foi lançado, Ananindeua tinha 14 unidades (prédios) com, no mínimo, três equipes da ESF. Assim, podia adotar esse horário para as 14 unidades. A lógica valia para Belém, que tinha 11 unidades, Bragança 3, Breves 1, Capitão Poço 1, Castanhal 1, Mãe do Rio 1, Marabá 2, Marituba 2, Parauapebas 4 e Santarém 6. O Cosems levanta quais desses municípios já foram habilitados e como anda a implementação dos serviços.

O pedido à habilitação do município é feito à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), que confirma a existência da estrutura no município, e a Comissão Bipartite (Estado e Município), que é gestora do SUS, o aprova. Em seguida, encaminha para o Ministério da Saúde, para tomar providência quanto à publicação e ao financiamento.

Programa

O programa Saúde na Hora visa ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e pré-natal. A medida passa a valer imediatamente e os gestores têm quatro meses para se adequar aos requisitos exigidos pelo programa.


Para incentivar a ampliação no horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil Unidades de Saúde da Família em todo o país funcionam por 40h semanais.


A partir da adesão ao programa, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio.


Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.
Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.