Pelo menos três pedidos de impeachment do governador Helder Barbalho (MDB) estão parados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) há quase seis meses. Os primeiros pedidos foram protocolados em junho, pelo deputado federal Éder Mauro (PSD) e pelo deputado estadual Delegado Caveira (PP), mais tarde, em outubro, um terceiro pedido foi protocolado pelo deputado estadual Thiago Araújo (Cidadania).

Todos eles, no entanto, dependem da apreciação do presidente da Casa, cargo até então ocupado pelo deputado Daniel Santos (MDB), que se elegeu prefeito do município de Ananindeua, na Grande Belém. É o presidente da Assembleia Legislativa quem decide pela aprovação ou arquivamento do pedido. No caso da Alepa, porém, até o momento não houve manifestação da Casa – pelo andamento ou arquivamento – apesar das cobranças dos parlamentares.   

Procurado pela reportagem do Portal Roma News, o deputado Eder Mauro, que por não fazer parte do legislativo estadual protocolou o pedido na condição de cidadão, informou que há duas semanas esteve na Alepa para cobrar agilidade no andamento do seu pedido de impeachment. Segundo ele, o processo já estaria nas mãos do presidente da Casa, que pertence ao mesmo partido e compõem a base aliada do governador. Eder Mauro disse ainda que pretende mobilizar os parlamentares para cobrar celeridade no processo e atribuiu a morosidade à relação, segundo ele, próxima entre Santos e Helder.

Tanto o pedido protocolado por Éder Mauro quanto o protocolado por Caveira, foram motivados pelas inúmeras denúncias de irregularidades envolvendo a área da saúde e os gastos do governo do estado no combate à pandemia de covid-19, quase todos escorados no estado de emergência e sem licitação. Já o pedido feito por Araújo, também com base em denúncias de corrupção e pedindo a devolução de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos, cita ainda os secretários de governo Elieth Braga (Educação), Alberto Teixeira (ex-delegado geral) e Antônio de Pádua Andrade (ex-secretário de Transportes), esse último preso após uma operação da Polícia Federal.  

Portal Roma News também procurou a assessoria de comunicação da presidência da Alepa para explicar a demora na tramitação dos processos e aguarda posicionamento.

Entenda a tramitação do pedido de impeachment de um governador:

1. O pedido de impeachment é enviado para a Assembleia Legislativa;

2. O presidente da Assembleia Legislativa decide se aprova ou arquiva o pedido;

3. Caso ele seja arquivado, é possível apresentar um recurso, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);

4. Se o pedido for aceito, é formada uma Comissão Especial para coordenar o andamento do processo de impeachment;

5. O governador tem o prazo de 10 sessões da Assembleia para apresentar sua defesa;

6. O relator da Comissão Especial faz um relatório e emite um parecer a favor do arquivamento ou do prosseguimento do processo. Os outros membros fazem uma votação a respeito do conteúdo do parecer;

7. O relatório é enviado ao plenário, onde será discutido pelos deputados. Finda a discussão, eles decidem se arquivam ou seguem com o pedido. Este passo não existe em alguns estados;

8. Se o pedido for arquivado, o processo é terminado. Se a maioria simples dos deputados presentes aprová-lo, segue a etapa da votação;

9. Nesta votação, são necessários os votos da maioria para continuar tramitação – em certos estados, essa maioria é simples (50%+1); em outros, precisa ser maior que 2/3 dos votos. Caso esse número seja alcançado, o governador é afastado temporariamente, seu vice assume o cargo e é formado o Tribunal Especial;

10. O Tribunal Especial é quem dará a palavra final sobre o impeachment do governador. Ele deve ser composto por cinco deputados federais e cinco desembargadores. O trabalho será coordenado pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado;

11. São necessários sete votos dos dez votos do Tribunal para concretizar o impeachment e retirar definitivamente o governador de seu cargo.