Com a aproximação da data do segundo turno das Eleições Municipais 2020, marcado para o dia 29 de novembro, os eleitores passaram a ter mais contato com notícias sobre os candidatos e sobre o processo eleitoral. Algumas são verdadeiras, mas outras são falsas, as chamadas de “Fake News”.

No Pará, apenas Belém e Santarém terá segundo turno entre os candidatos que disputam o cargo de prefeito do município.

Devido ao baixo número de denúncias pelo Disque Denúncia neste segundo turno das eleições municipais no estado do Pará, a coordenação do Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral comunica que nesta semana o atendimento pelo canal 0800 091 6330 será feito nos seguintes horários:

Quinta e sexta (26 e 27): 9h às 15h.

Sábado e domingo (28 e 29): 9h às 17h.

Terça e quarta (24 e 25) não haverá atendimento.

Apenas o atendimento telefônico sofrerá alterações no funcionamento. As outras vias de denúncia continuam funcionando normalmente.

Aplicativo Pardal

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar tais irregularidades em tempo real.

Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. O estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias.

Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para acompanhamento das notícias de irregularidades.

Entre as situações que podem ser denunciadas, estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e a participação de algum funcionário público em um ato de campanha durante o horário de expediente.

Para este ano, foram implantadas algumas novidades, como a disponibilização de um link específico para que o denunciante possa registrar as denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação, além de maior rigor na identificação do denunciante.

Formulário do Ministério Público (MPPA), para outros crimes eleitorais

O Ministério Público do Pará (MPPA) conta com um canal de denúncias eleitorais. Ao acessar o link de denúncia, o cidadão poderá noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso da máquina pública, irregularidade relativa ao funcionamento da urna eletrônica, entre outros.

Com isso, o objetivo do MP Eleitoral é fortalecer os princípios da democracia, da participação popular, transparência e lisura do pleito. Ao preencher a ficha de atendimento, o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma pública, sigilosa ou anônima.