As eleições para prefeito em 2020 são decisivas para injetar R$ 1,4 trilhão na economia nos próximos anos, a partir de investimentos no saneamento, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). A entidade afirma que a estimativa é baseada nas oportunidades de mercado abertas com a aprovação da Lei 14.026/20, que representa um enorme desafio para os governantes municipais. Os novos prefeitos terão um papel decisivo na meta de universalização do setor (água e esgoto) até o ano de 2033.

Dados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2020, mostram que apesar do tímido avanço nos indicadores de coleta e tratamento de esgoto, a maior parte do país ainda segue sem esse direito básico. Pelo menos 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água – o índice é ainda pior na coleta e tratamento de esgoto, em que 100 milhões brasileiros não possuem o serviço. Em Ananindeua, Belém e Santarém a coleta de esgoto é bem abaixo da média nacional 

O Instituto Trata Brasil divlugou em abril deste ano de 2020, o ranking dos dez piores municípios com serviço de saneamento, referentes aos dados de 2018. Três são localizados no Estado do Pará, dois no Rio de Janeiro, um em Pernambuco, um no Rio Grande do Sul, um no Amazonas, um em Rondônia e um no Amapá.  

Sobre o acesso ao abastecimento de água tratada, segundo Trata Brasil, a média nos 100 maiores municípios em 2018 foi de 93,31% da população, sendo maior que a média brasileira é de 83,6%. Dos dez municípios mais mal ranqueados, apenas três possuem mais do que 90% de atendimento. Além disso, quatro municípios possuem níveis de atendimento próximos ou inferiores a 50%: Macapá (AP), Porto Velho (RO), Santarém (PA) e Ananindeua (PA).

Apenas 45% do esgoto do país é tratado. No Pará a média não chega nem a 15%

Já em relação ao o indicador médio de coleta de esgotos nos 100 maiores municípios chega a 73,30%. No geral, os 100 piores municípios possuem coleta de esgoto bastante inferior à média do Brasil, que foi de 53,15%. Ananindeua, na Grande Belém, é o município que apresenta apenas 2,05% e o pior do país neste item.

Outros cinco municípios coletam menos que 15% do esgoto que descartam: Manaus, capital do Amazonas, a capital paraense, Belém, Santarém, no oeste paraense, Porto Velho, capital de Roraima e a capital do Amapá, Macapá.

Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser implementado pelas prefeituras até 2022

De acordo com o Panorama 2020, entre janeiro e março de 2020, o Brasil teve 103.876 internações no Sistema Único de Saúde (SUS) devido a doenças provocadas pela ausência de saneamento básico. Além disso, 31% das escolas públicas não têm acesso à rede pública de água e 63% não acessam a rede pública de esgoto.

Os eleitores dos 57 municípios brasileiros que contarão com o segundo turno das eleições municipais devem cobrar o compromisso com essa pauta para que seja possível atingir as metas de atendimento de água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Os novos prefeitos devem se comprometer com a revisão ou elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento fundamental para o planejamento de curto, médio e longo prazo. Cerca de 40% das cidades brasileiras elaboraram o documento, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2018. Os planos precisarão ser implementados até 2022.

O diretor da Abcon, Percy Soares Neto explica que é fundamental que os prefeitos assumam compromisso com o avanço do saneamento para que a sociedade possa ter perspectiva de melhoria nas condições precárias de infraestrutura, que afetam a saúde e o meio ambiente.

Soares ressalta, que ações de saneamento tem possibilidade de ganhos da atividade econômica e da geração de empregos neste momento de retomada da economia no país.

Ele explica, que é preciso que a população cobre de seus candidatos propostas de avanço do saneamento para os próximos quatro anos e ressalta a importância nesse processo do Executivo e dos vereadores, que fiscalizam o prefeito na execução das políticas públicas.

A Lei 14.026 reforça a responsabilidade dos prefeitos na agenda do saneamento, que precisa acelerar os projetos e ampliar os recursos financeiros aplicados no setor, a fim de reduzir o enorme déficit de atendimento à população até 2033.

A titularidade sobre os serviços de água e esgoto permanece com as prefeituras, uma atribuição já assegurada no artigo 30 da Constituição.

Entre as atribuições do prefeito e sua equipe de governo está até o final de 2022, a revisão e adequação dos contratos de concessão dos serviços, que precisam ter metas claras de avanço nos índices de cobertura. A concessão pode ser feita a partir de editais, com concorrência entre operadoras públicas e privadas.

Outras opções são a operação direta ou em gestão associada, em consórcios de municípios. No caso dos contratos a serem encerrados, os municípios, individualmente ou em consórcios, precisarão organizar novas licitações para a delegação dos serviços.

Fonte: Abcon/Trata Brasil