Em nota oficial, a Polícia Civil do Pará informou nesta sexta-feira (02), que o órgão tem autonomia orçamentária, e foi quem comprou o aparelho G12, e não a Secretaria de Segurança Pública (Segup). A Procuradoria Geral da República (PGR) aponta a aquisição do aparelho para o suposto uso de espionagem de agentes públicos atuantes na Operação S.O.S, que apura desvios de recursos públicos na área da Saúde. A Polícia Civil nega. 

“A Secretaria de Segurança Pública não participou da compra do equipamento em questão, tendo recebido toda a documentação da Polícia Civil em período posterior a compra. A documentação já havia sido enviada à Procuradoria Geral de Justiça, que tem conhecimento oficial do assunto desde junho, há quatro meses. Ou seja: a PGJ tinha mais informações a respeito do equipamento do que a própria Secretaria de Segurança – o que é normal, dada à segregação de funções e autonomia da polícia judiciária”, diz um trecho do documento da Polícia Civil.

A Polícia Civil também afirma ”que a informação que constava na Secretaria de Segurança era que até 2019 a empresa não tinha comprovado a possibilidade de auditagem, o que foi garantido pela empresa recentemente em ofício e, assim, formalizada a aquisição diretamente pela PC. A denúncia do 181 encaminhada pelo titular da Segup nada mais é do que uma obrigação legal, uma vez que o MPE é o órgão de controle externo da atividade policial, demonstrando, mais uma vez, a legalidade dos seus atos”.

Segundo a Polícia Civil, ”no curso do processo de venda, a empresa responsável pelos equipamentos emitiu uma nota oficial reafirmando o fato que já está descrito nos contratos: os módulos comprados pela Polícia Civil não se prestam à escuta ambiental ou interceptação telefônica, já que faltam módulos para esta finalidade”.

”Para não atrapalhar investigações futuras, não são informadas suas funcionalidades, sendo o Ministério Público oficialmente conhecedor de suas habilidades, e sabe que o aparelho em questão não tem a possibilidade de executar a função descrita em sua acusação contra a Polícia Civil. Por fim, a PC ressalta que o equipamento é utilizado estritamente em investigações contra organizações criminosas, com autorização judicial”, conclui o documento divulgado pela PC.