O governo tem a lista dos peritos com outros serviços na iniciativa privada – a quase totalidade da categoria – e agora quer saber, se aqueles fora do grupo de risco e que se recusam a fazer o atendimento nas agências abertas do INSS alegando falta de segurança sanitária, estão trabalhando em outros locais de saúde. Essa prática pode ser considerada falha disciplinar e não está descartado o risco de abertura de um PAD, como são chamados os processos administrativos contra servidores.

Em balanço atualizado nesta terça, 22, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 351 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência. Outros 135 deveriam ter retornado ao trabalho, mas não se apresentaram.

A suspensão das perícias presenciais do INSS levou a um aumento no número de ações acumuladas na Justiça para requerer acesso a benefícios, disse o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique de Almeida Ávila.

O órgão tem acompanhado de perto o impasse envolvendo o retorno dos médicos peritos às atividades presenciais. Segundo Ávila, há mais de 200 mil causas paradas na Justiça porque dependem de perícia, e há ainda um “aumento vertiginoso” no número de novas ações devido às restrições do INSS durante a pandemia da covid-19. “O Poder Judiciário tem um aumento vertiginoso no número de ações porque o INSS não está cumprindo o papel dele”, afirmou.

O INSS suspendeu o atendimento presencial em março e passou a conceder antecipações de alguns benefícios com base em análises de atestados e outros documentos. Mesmo assim, como mostrou o Estadão/Broadcast semana passada, 600 mil pedidos de auxílio doença não puderam se beneficiar da antecipação e dependem de perícia presencial, além de outros 500 mil requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O órgão tentou retomar o atendimento presencial na semana passada, com adaptações em sua infraestrutura e seu quadro de pessoal, além de medidas de proteção, mas enfrentou forte resistência da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que acusou o governo de flexibilizar indevidamente os protocolos sanitários.

Por trás do movimento, o governo vê uma resistência dos peritos de abandonar o trabalho remoto, que inclui uma análise simplificada de cada segurado e ainda torna a carga horária mais administrável pelo servidor, e retomar o atendimento presencial, que precisa ser cumprido dentro de uma faixa horária específica (as agências estão abrindo das 7h às 13h).

Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou casos de peritos médicos que acumulavam a função com outros cargos na administração pública ou na iniciativa privada extrapolando uma carga de 60 horas semanais – ou seja, trabalham mais que 10 horas por dia, seis dias por semana. No acórdão, a corte de contas entendeu que o acúmulo é legal, desde que não haja sobreposição de jornada, ou seja, o médico não assuma a responsabilidade de estar em dois lugares ao mesmo tempo.