O Governo do Pará tem até 72 horas para providenciar a internação e tratamento especializado a um paciente de 66 anos com câncer em estado grave, que aguarda transferência para um leito de UTI. A decisão judicial atendeu Ação Civil Pública movida em caráter de urgência pelo Ministério Público do Pará (MPPA).

Na ação, o MPPA pleiteou que o Governo do Pará fosse obrigado a fornecer imediatamente os medicamentos necessários ao paciente, a regularização do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), a realização de exames especializados, a realização de cirurgias recomendadas pelos profissionais da saúde, bem como, demais procedimentos médicos necessários ao tratamento especializado e adequado ao paciente.

O promotor de justiça de Novo Repartimento, Gerson Alberto de França, autor da Ação Civil Pública, descreve que o paciente com neoplasia ‘’se encontra em estado de saúde gravíssimo com alto risco de complicações e sequelas, inclusive óbito”.  No último dia 11 de setembro, um familiar do paciente de 66 anos compareceu à Promotoria de Justiça de Marabá relatando que o idoso está internado desde o final do último mês de agosto no Hospital Municipal de Marabá, aguardando transferência para uma unidade de saúde estadual que disponha de leito em UTI Neuro-Adulto.

O paciente precisa, em situação de urgência, receber o tratamento “conservador de tumor” no sistema nervoso central com médico especialista em neurologia. O idoso foi cadastrado no Sistema Estadual de Regulação (SER) – responsável pelo agendamento dos procedimentos de média e alta complexidade do SUS –  desde do dia 5 de setembro.

O promotor ajuizou a Ação Civil Pública no último dia 15 de setembro, pleiteando a condenação do Estado do Pará à imediata internação do paciente idoso em um leito de UTI (Neuro – Adulto) para tratamento adequado. Ele cita como descabida a negação do leito de UTI com a argumentação de fila de espera e burocracia estatal.

“Apesar de todo o clamor da sociedade, de todo o empenho do Ministério Público e de toda a tutela do Judiciário (…) os gestores de nosso sistema de saúde permanecem na inércia em vez de implementar medidas e soluções para dar resolutividade à questão. Preferem ficar alheios à dor e sofrimento de pacientes e familiares que vislumbram atemorizados a possibilidade de morte por puro descaso daquele que devia lhes proteger, no caso o Poder Público’’, argumenta.

Na decisão, o juiz da vara de Novo Repartimento, Juliano Mizuma Andrade, pontuou que o não cumprimento da determinação judicial implicará o pagamento de multa no valor de R$ 5.mil por dia de atraso.