Prefeituras paraenses já começam a calcular a data-base dos servidores municipais para este ano, embora ainda não tenham acenado um data para abrir as negociações. A preocupação das entidades que representam os trabalhadores municipais e de outras esferas, entretanto, está na sinalização do presidente Jair Bolsonaro de congelar os salários do funcionalismo público federal até dezembro de 2021, conforme sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As categorias temem que os gestores sigam o mesmo raciocínio do governo federal.

A proposta de Guedes está dentro do projeto de socorro aos estados e municípios no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, já aprovada no Senado e na Câmara Federal, com algumas costuras, dependendo apenas da sanção do Executivo para entrar em vigor.

A classe trabalhadora do Pará não vê com bons olhos a proposta e garante que repudiará a medida, caso seja sancionada. “É uma extrema maldade fazer isso com o trabalhador. Estamos vivendo em um cenário desolador, onde milhares de pessoas estão passando necessidades financeiras e o Governo Federal ainda não pretende reajustar os salários?”, questionou a secretária geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PA). “Não aceitamos nenhum direito a menos, para nenhum profissional ou classe. Todos os trabalhadores precisam dos reajustes. É um direito”, afirma.

Sindicato dos Servidores da Justiça do Pará (Sindjus-Pa) defende que há outras medidas a serem tomadas sem prejudicar o funcionário público. “Todos nós somos trabalhadores essenciais e estamos na linha de frente. A justiça, por exemplo, está trabalhando. Obriga o atendimento à população de hospitais públicos e particulares. Entendemos que esse não é o momento de congelar salários, existem outras formas de socorrer os estados e municípios como o uso de saldo do Banco Central, por exemplo”, explica o presidente do Sindjus, Thiago Lacerda.

Para o sindicalista, esse congelamento trará ainda mais problemas ao brasileiro, agravando assim, a crise econômica provocada pelo novo coronavírus. “O funcionário público também é um consumidor, retirar os salários ou congelá-los pode gerar menos consumo, menos circulação de dinheiro, mais inadimplência e agravar a crise no geral”, justifica Thiago.

O presidente da Delegacia Sindical do Pará do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Sérgio Pinto, também acredita que outras medidas poderiam ser adoradas. “É óbvio que o aumento dos gastos no orçamento para enfrentar demandas do combate ao coronavírus e seus efeitos exigirá um esforço fiscal adicional. No entanto, o governo deveria direcionar esse esforço aos verdadeiros ricos do país que nada contribuem, ao contrário, usufruem da crise”, diz.

Para a entidade, o Governo deve pautar impostos sobre grandes fortunas e o conjunto de medidas apresentadas pelos sindicatos do fisco que apontam esse caminho. “É hora de cobrar a conta de quem só assiste à derrocada do país do alto do topo da pirâmide social”, ratifica Sérgio Pinto. A reportagem procurou o Sindicato dos Servidores Público do Estado (Sepub), mas não conseguiu contato.

Prefeituras

O Liberal procurou oito prefeituras paraenses, entre elas, a de Belém, para falar sobre a possibilidade do congelamento e de que forma a medida enxugaria os gastos com a folha de pagamento. Mas, até o fechamento da matéria, apenas os municípios de Marituba e Marabá se posicionaram.

A administração de Marituba, na região metropolitana, informou que a prefeitura vai avaliar os impactos econômicos da folha de pagamento, a partir do momento que a lei entrar em vigor no país. No momento, a cidade esclarece que a administração está focada no enfrentamento do novo coronavírus.

A prefeitura de Marabá disse que “prefere aguardar a efetivação da proposta do governo federal para planejar estes impactos e projeções futuras”. “Estamos no campo de suposições, prever um impacto sem um fato que nos abalize seria um exercício de futurologia”, respondeu a assessoria de imprensa do município.

“Existem datas bases diferenciadas: professores, 1º de maio; agentes de saúde, 1º de janeiro, assim como os demais servidores. As datas provêm do Governo Federal, como o MEC para professores, a MS para os agentes de saúde e salário mínimo. Portanto a decisão cabe ao governo”, diz. “Marabá trabalha dentro do permitido pela lei de responsabilidade fiscal no que diz respeito a limite de gastos com folha de pagamento. Estamos dentro da regularidade com 48,9% do orçamento sendo deslocado para pagamento de folha”, completa a assessoria.

Governo

O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração e Planejamento, também foi questionado. A reportagem aguarda a resposta.  

ENTENDA

Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda financeira aos estados e municípios o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais. Quando o PL tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19: profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas. Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto.

No entanto, quando voltou à Câmara, outras categorias foram alcançadas graças ao relator no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No texto final, o PL atente também aos funcionários públicos da área da saúde; da área de segurança; militares das Forças Armadas; servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); guardas municipais; trabalhadores da educação pública como os professores; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários; de assistência social e de carreiras periciais, como os peritos criminais.

Com isso, a economia que a União fará com o congelamento passou para R$ 43 bilhões. Segundo o texto, a Governo Federal vai transferir diretamente aos estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Juntas, as 143 prefeituras do Pará e a capital deverão receber cerca de R$ 866 milhões para mitigar o efeito da pandemia do novo coronavírus. Destes, R$122 milhões serão destinados à saúde.