Na tarde desta sexta-feira, 20, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, anunciou na sede do poder executivo municipal novas medidas administrativas diante do cenário de pandemia do novo coronavírus. Desta vez, a Prefeitura Municipal de Belém deliberou providências relacionadas aos tributos e ao atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Os detalhes das medidas anunciadas estarão contidos no decreto municipal previsto para ser publicado na segunda-feira, 23, envolvendo tributos municipais. Serão alcançados o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), popularmente conhecido como alvará de funcionamento.

Os benefícios referente à tributação municipal, que estarão detalhados no decreto municipal, dizem respeito aos prazos de vencimento tanto do IPTU quanto da TLPL. A data limite do pagamento do IPTU, prevista para 10 de março com desconto de 7%, foi estendida para 10 de abril. Enquanto que a TLPL, que vencerá no dia 10 do próximo mês, poderá ser quitada até 10 de maio.

Suspensão

No conjunto de benefícios oferecidos pela Prefeitura de Belém, Zenaldo determinou que até 30 de abril a suspensão de abertura de ação fiscal, de protesto de dívidas e também de execuções de dívidas tributárias em processos na justiça.

Atendimento

E com a interrupção do atendimento presencial da Sefin, o atendimento passa a ser garantido por meio telefônico, Whatsapp e via e-mail. Os canais estarão disponíveis já a partir da próxima segunda.

Confira os contatos alternativos

Central de Atendimento ao Contribuinte (CFAC)
Telefone: (91) 3073-5309
Whatsapp: (91) 98465-3690
E-mail. plantaocentral@sefin.pmb.pa.gov.br

Departamento de Arrecadação Tributária (Deat)
Telefone: (91) 30713-5206
Whatsapp: (91) 98467-8196
E-mail: deatsefin@cinbesa.com.br

Departamento de Tributo Mobiliário (DETM)
Telefone: (91) 3073-5255
Whatsapp: (91) 98466-9188
E-mail: detm.sefin@cinbesa.com.br

Departamento de Tributo Imobiliário (DETI)
Telefone: (91) 3073-5245
Whatsapp: (91) 98469-9395
E-mail: deti.sefin@cinbesa.com.br

Núcleo de Assuntos Jurídicos (NSAJ)
Telefone: (91) 3073-5220
Whatsapp: (91) 98466-7846
E-mail: nsaj.sefin@cinbesa.com.br

Fonte: Roma News