Falta um pouco mais de dois meses para o fim do prazo para regularização junto à justiça eleitoral. Os brasileiros que precisam fazer alistamento (emissão de título), transferência e revisão têm até o dia 6 de maio para realizar esses serviços, inclusive o pré-atendimento, via internet. O prazo – que também alcança aqueles que tiveram o título cancelado e precisam regularizar a situação – se encerra a exatamente 151 dias antes do pleito, que será realizado no dia 04 de outubro (1º turno).

Aqueles que não resolverem sua situação até esta data, ficam impedidos de votar nas próximas eleições municipais e estão sujeitos a outras restrições, como não poder tirar o passaporte, nem tomar posse em cargos públicos, obter empréstimo em estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou fazer matrícula em instituições públicas. O pleito de outubro vai definir os prefeitos e vereadores nos mais de cinco mil municípios do país, entre eles os 144 municípios paraenses.

No ano passado, cerca de 2,4 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados em todo o País porque deixaram de votar e justificar a ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é contabilizado como uma eleição. No Pará, em dez anos, cerca de 630 mil títulos foram cancelados por conta do não comparecimento no prazo da revisão biométrica. Somente nos 48 primeiros municípios onde o Tribunal Regional Eleitoral intensificará o processo de regulamentação, existem 197.713 eleitores com títulos cancelados. A cidade que tem o número mais elevado é Marabá (21.190), seguida de Itaituba (13.579), Altamira (10.279), Abaetetuba (9.153), Breves (8.081), Cametá (7.138), Novo Repartimento (6.991), Benevides (6.147), Igarapé-Miri (6.056), Dom Eliseu (5.696) e Moju (5.668). 

Para saber se está regular junto à justiça eleitoral, o eleitor pode fazer a consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no endereço tse.jus.br e clicar, na parte central da homepage, em Serviços ao Eleitor, e, depois, em Situação Eleitoral. Nesta página, ele insere o nome completo com data de nascimento, número do título de eleitor ou CPF.

Serviço

Para regularizar o título, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral próximo à sua casa, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Cada turno que o eleitor deixou de comparecer gera uma multa de R$ 3,51.

A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Segundo a Justiça Eleitoral, esse prazo é importante para que seja feito um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.