O processo criminal que foi aberto contra o músico, compositor e médico Alcyr Guimarães, de 66 anos, que faleceu neste domingo (10), no qual consta a acusação de homicídio contra a ex-companheira Ciane Cristina de Oliveira Mackert, de 40, será extinto. Legalmente, após o falecimento do indiciado no curso de um processo criminal, como ocorreu no caso do músico, a sua punibilidade é extinta e o processo é arquivado em relação a ele. O motivo é óbvio: não poderia mesmo o falecido cumprir pena e nem mesmo transferi-la a seus sucessores. Isso se dá em razão do princípio da intranscendência, segundo o qual cabe apenas ao condenado o cumprimento de sua pena, não podendo esta ser suportada por terceiros. 

A defesa do músico, entretanto, alegou que mesmo após a extinção do processo irá peticionar “todas as informações necessárias, que foram obtidas pela defesa, para que fique registrado e demonstrado que esse indiciamento foi desumano, ilegal e imoral. Nós queremos deixar demonstrada a desumanidade desse processo contra o Alcyr, a leviandade desse processo”, afirmou o advogado Tiago Brito. A defesa já havia alegado que o processo continha “falhas graves”

O músico foi acusado de ter assassinado a ex-companheira por envenenamento em 28 de março de 2015. Um inquérito policial foi aberto em 2018 pela Divisão de Homicídios da Diretoria de Polícia Especializada para investigar o caso. Diligências do inquérito já haviam comprovado que a morte de Ciane Mackert não foi natural e concluíram que o músico está ativamente envolvido. 

De acordo com o advogado, no âmbito cível, a defesa do músico ainda estuda a possibilidade de propor uma ação por danos morais pelas acusações que foram levantadas contra o músico.
Fonte: O Liberal