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Representantes do poder legislativo e do governo do Estado, incluindo o governador Helder Barbalho, estiveram presentes em uma reunião na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio do Governo, para a assinatura da mensagem encaminhando o projeto de lei que busca o reajuste salarial dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Pará, que deve ficar na casa dos 2,17%. A pauta foi passada aos parlamentares às 13h e deve ser votada ainda hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

De acordo com a titular da Secretaria de Estado e Planejamento (Seplan), Hana Ghassan, houve um esforço fiscal e controle de despesas para que o aumento fosse possível sem comprometer as finanças do Estado. “Recebemos a máquina pública no limite prudencial de gastos com pessoal e com déficit de R$ 1,5 bilhão. A princípio, esses dois fatores foram impeditivos para que o reajuste salarial ocorresse antes. Mas conseguimos aumentar a receita do Estado, consequentemente, aumentando a receita corrente líquida, e conseguimos conter despesas, reduzindo o número de contratos e acabando com as horas extras, exceto em casos especiais”, destacou a secretária.

Com o contingenciamento de gastos, a especialista afirma que serão gastos cerca de R$ 4 milhões extras por mês com a folha de pagamento, totalizando mais de R$ 50 milhões ao ano. A titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Leila Freire, disse que o equilíbrio fiscal foi necessário para atender o piso salarial nacional. “Existe uma lei que estabelece o piso anualmente, todo ano tem reajuste, e, com base nessa atualização, o salário dos professores é elevado. Para esse ano, a alta seria de 4,17%, que o governo conseguiu seguir: 2% de reajuste no início do ano e mais 2,17% agora”, comentou. O governador do Estado, Helder Barbalho, ainda enfatizou que o novo reajuste será feito em cima do salário já aumentado, o que fará com que, na verdade, a alta seja de 8% no total, superando o piso nacional.

A ideia do governo, segundo os líderes, é continuar com os trabalhos de controle para conceder maiores reajustes em 2020, tanto para a classe educacional como para outros trabalhadores. Outro avanço que a secretária de Educação destacou é que já existem dois mil processos de aposentadoria encaminhados para a classe. “Tínhamos mais de seis mil processos parados, relacionados à aposentadoria dos servidores, férias, décimo terceiro e afins. Conseguimos reduzir esse número. Também crescemos 53% no número de escolas aptas a receber avaliação pelos serviços prestados”.

Foram reconstruídas, ainda, 26 escolas, e mais 105 foram recuperadas. O reforço da estrutura das escolas de ensino público também está na pauta do governo para o próximo ano, segundo Barbalho, que destacou o preenchimento das horas-aula no Estado. “Tínhamos 75 mil horas semanais descobertas, o que significa que os alunos estavam em sala, mas os professores não. Depois de um ano de gestão, só temos 124 horas-aula descobertas no ensino público do Pará, e pretendemos zerar esse número em 2020”, pontuou. Na avaliação do governador, o reajuste e as melhorias feitas em seu governo também são positivas porque diminuem o risco de greves e paralisações do corpo docente do Estado.

A partir do equilíbrio fiscal desenvolvido pelo governo estadual ao longo de 2019, o Estado saiu do limite prudencial deixado pela gestão anterior, segundo os líderes. A meta, agora, é manter esses reajustes e conceder novos nos próximos anos do mandato. O presidente da Alepa, deputado Dr. Daniel, disse que a equipe do legislativo encara o projeto de lei com bons olhos. “Não havia reajuste desde 2015, então temos um sentimento de dever cumprido, e que os professores tenham seu aumento salarial em janeiro. Acho que ninguém vai ser insensível quanto a este assunto”, declarou o líder da Casa.