O ano já se encaminha para o final e o processo que envolve doações ilegais “propina” da empresa Odebrecht, ao senador Paulo Rocha e ao governador Helder Barbalho, atualmente nas mãos da juíza Juzimara– indicação do ex deputado Lira Maia–não retorna para julgamento.

Originalmente este inquérito corria no STF nas mãos do relator da Lava Jato junto ao Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin.

Em 2018 o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, identificando um possível cometimento de delito eleitoral na Ação Penal, 937, determinou a remessa dos autos para a 1ª zona eleitoral, sob a presidência da juíza Danielle de Cássia Silveira Buhrnheim.

Como requereu a defesa de Helder, os autos foram encaminhados para o pleno do TRE/PA para que este se manifestasse sobre a competência para presidir o inquérito nº 4.449/DF, se seria deste tribunal ou da 1º zona.

A partir daí iniciou-se uma verdadeira peregrinação, a juíza Luzimara Costa Moura, em setembro de 2018, pediu vistas e até o presente momento o processo se encontra ali, engavetado.

Luzimara já foi procuradora jurídica da prefeitura de Santarém na gestão do então prefeito Joaquim Lira Maia (DEM). Em 2014, Maia foi o candidato a vice governador de Helder Barbalho na campanha para o governo do Estado.

Embora se discuta a competência para presidir o presente inquérito, é fragrante a incompetência do TRE/PA, uma vez que, na época, Helder não possui foro privilegiado.

Relembre do caso:

Em 2014, os executivos da Odrebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha e Mário Amaro, delataram que, por intermédio de Paulo Rocha e João Salame ( então prefeito de Marabá), Helder, que na época disputava  o governo do Pará, procurou a empresa para pedir R$ 30 milhões e que a empresa, só teria atendido em R$ 1,5 milhão em caixa-dois e outros R$ 1,2 milhão como doação legal.

Os delatores informaram que no Setor de Operação estruturadas da Odebrecht ( setor de propinas) Helder Barbalho era conhecido pelo codinome “cavanhaque“.

Em troca aos valores recebidos, Helder Barbalho teria prometido entregar em forma de privatização, a companhia de saneamento do Pará, COSANPA.

Helder justifica que suas contas de campanha foram aprovadas pelo próprio TRE-PA, porém, o processo trata de caixa dois, ou seja recurso não declarado à Justiça eleitoral.