A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta (5), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A proposta sugere orçamento de R$ 3.844 bilhões no próximo ano. Segundo a CMB, o projeto levou em consideração o “cenário recessivo da economia brasileira”.

A CMB informou que o orçamento fiscal é de R$2,870 bilhões; a seguridade social é de R$973,1 milhões, sendo necessário acréscimo de R$665,7 milhões. Os valores levam em conta o desempenho da arrecadação até agosto de 2020 e as estimativas dos indicadores econômicos.

Cinco vereadores apresentaram emendas ao projeto: Fernando Carneiro e Nazaré Lima (PSOL), Amaury da APPD (PT), Emerson Sampaio (PP) e John Wayne (PHS). Foram mais de 440 emendas, justificadas por falhas técnicas das propostas. A comissão de finanças da CMB deu parecer contrário a todas. As emendas não foram discutidas nem votadas em plenário.

Vereadores criticaram a rapidez no início da sessão, afirmando que não houve oportunidade do Legislativo participar efetivamente da distribuição dos recursos do orçamento.

Entenda a LOA 2020

A LOA para 2020 destaca a aplicação de recursos na área social, priorizando as áreas da educação, saúde, assistência, cultura, esporte, lazer, trabalho, emprego e renda, além de segurança, saneamento, urbanismo e habitação, com aporte de recursos de R$2,659 bilhões, ou seja, 82,15% do orçamento.Os setores da educação correspondem a 23% e 25%, respectivamente.Para o setor de obras e reformas está previsto montante de R$387 milhões, com recursos do tesouro municipal e operações de crédito. Dentre os gastos estão as obras da macrodrenagem das bacias da Estrada Nova; urbanização da bacia do Paracuri; conclusão de parte da urbanização da Vila da Barca; implantação do sistema de abastecimento de água no bairro Fidelis em Outeiro e na ilha de Cotijuba.

A LOA 2020 prevê para o setor de transporte e mobilidade a ênfase no projeto de asfaltamento e pavimentação de vias, sendo estimado 60km de pavimentação e 30km de drenagem e pavimentação.

Na área social, o Programa Viver Belém continua com investimentos previstos, assim como o Programa Chão Legal.

Na cultura, a aplicação soma o valor de R$14 milhões para eventos como carnaval, Círio, programação de verão, entre outros. As prioridades estão implantação e reforma das academias ao ar livre, calçadas, praças e canteiros.

Em relação à segurança, está o Sistema Integrado de Monitoramento, o SOS Mulher, o Serviço de Emergência 153, Programa Crack é Possível Vencer.

A LOA 2020 ainda prevê que a Guarda Municipal de Belém (GMB) seja descentralizada em cinco bases distritais, três inspetorias e três grupamentos táticos, para monitoras bairros.

Os recursos também preveem ampliação do sistema de vídeo por câmeras, reaparelhamento da GMB e investimento de R$127 milhões em iluminação pública.