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As regras de envio de documentos para o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) mudam a partir de 2020. A partir deste ano, as prefeituras e as câmaras de vereadores deverão fazer a remessa mensalmente, e não mais a cada quatro meses, como acontece atualmente.

A alteração dos prazos foi anunciada na quarta-feira (27), durante o lançamento do programa “TCM 180 Graus”, na sede da Corte de Contas, em Belém.

“O TCM 180 Graus partiu de uma necessidade sentida por todos em mudarmos nosso produto entregue à sociedade, a partir de uma maior aproximação dos cidadãos, ações concomitantes acompanhando permanentemente as atuações dos gestores municipais e a efetividade das políticas públicas”, afirmou o presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão.

Para o presidente, a mudança visa mais proximidade das gestões municipais e com ações mais tempestivas. “Vamos continuar fazer o julgamento das prestações de contas, agora de uma forma mais temporal, mais próxima da sociedade e do próprio gestor”, enfatizou Leão.

A reformulação engloba, por exemplo, o aumento no número de fiscalizações feitas pelo TCM nos municípios, para melhor atender às necessidades da sociedade em relação aos recursos humanos, físicos, financeiros e tecnológicos, onde serão avaliados os benefícios reais dos investimentos em diversas áreas, como saúde e previdência social.