Representantes dos movimentos de emancipação de Icoaraci e Mosqueiro irão até Brasília, na próxima semana, cobrar dos presidentes da Câmara Federal e do Senado apoio para que suas pautas sejam encaminhadas e discutidas pelos parlamentares. A equipe técnica do ministro da Economia, Paulo Guedes, também deve receber os membros do movimento.

As 15 lideranças do Pará, que farão parte da comitiva que viajará sem apoio financeiro, participarão do II Seminário Nacional dos Movimentos Emancipacionistas, que ocorrerá dia 27 de novembro, no Distrito Federal. Além das audiências com o deputado federal Rodrigo Maia, o senador Davi Alcolumbre e o Ministério da Economia, os emancipacionistas também tentarão falar com o presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de incluir a causa da emancipação dos distritos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

O presidente do Movimento Icoaraci Livre e coordenador da Nova Ordem Emancipacionista do Brasil, Waldemar Soares, que milita há 16 anos pela emancipação de Icoaraci, afirma que o distrito possui hoje aproximadamente 400 mil habitantes e, por isso, caso seja transformado em município, se tornaria um dos três maiores do Estado.

“O movimento já existe há 20 anos. Em 8 de agosto deste ano, recebemos a resposta da Assembleia Legislativa (Alepa) de que o projeto de lei que foi vetado pelo Hélio Gueiros já prescreveu, não pode voltar a ser discutido. O que nós resta é ir até Brasília, mesmo sem suporte nenhum, pagando nossas próprias passagens, para conversarmos com os parlamentares que apoiam a causa da emancipação em todo o país e fazer com que tenhamos voz”, relata.

O diretor jurídico do Movimento Icoaraci Livre, Carlos Couto Júnior, defende que a emancipação no Pará, apesar de criticada por alguns por propor a criação de novos cargos públicos, é importante por proporcionar mais acesso a serviços públicos para a população.

“Nós vimos nesta semana o caso da moça que precisou ter filho em frente a um hospital de Belém, por falta de atendimento. Você imagina então o que não ocorre em locais como Outeiro e Icoaraci? Com a emancipação, as pessoas serão mais assistidas. É uma causa importante, em que as pessoas que participam ativamente são completamente voluntárias”, assegura.

CMB

A Câmara Municipal de Belém (CMB) realizará na próxima quinta-feira (28), uma sessão especial para discutir a emancipação política e administrativa de Icoaraci. No documento que requisitou a discussão, de autoria do vereador Emerson Sampaio (PP), foi sugerida a presença de moradores do distrito, deputados estaduais, representantes da Câmara Federal, do Tribunal de Justiça do Pará, da Casa Civil da Governadoria, da Associação Comercial de Industrial de Icoaraci e do movimento pró-emancipação do Distrito.

Em agosto deste ano, representantes do Movimento Pró-Emancipação de Icoaraci fizeram uma manifestação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Na ocasião, eles apresentaram documento citando o Projeto de Lei nº 11, de 19 de março de 1985, que chegou a resultar em um plebiscito onde o “sim” saiu vitorioso. Porém, o projeto foi vetado pelo então governador, Hélio Gueiros.

Pela legislação atual, a competência de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios é da União, mas tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição devolvendo aos estados o direito de legislar sobre o assunto, sendo necessária lei estadual e consulta prévia às populações diretamente interessadas por meio de plebiscito.