HOME NOTÍCIAS BRASIL Bolsonaro deve encaminhar projeto de excludente de ilicitude hoje

Bolsonaro deve encaminhar projeto de excludente de ilicitude hoje

179
Reprodução
Retirado do pacote anticrime do ministro Moro pelo grupo de trabalho na Câmara, o excludente de ilicitude pode voltar ao Congresso por meio de projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro. O excludente de ilicitude reduz a possibilidade de um policial ou membro das Forças Armadas ser punido judicialmente por matar em serviço. O presidente Bolsonaro falou sobre o projeto na saída do Alvorada na manhã desta quarta-feira (20).

— Há um imprevisto. É justo se submeter a auditoria militar e doze a trinta anos de cadeia? Um major ou um soldado de vinte anos de idade? Tem que ter um responsável.

Bolsonaro explicou que o projeto que será enviado hoje, com a possibilidade de ser entregue pelo próprio presidente em mãos aos presidentes da Câmara e Senado, não será apenas para situações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como estava em estudo:

— Não é apenas para militares em GLO. Se estivesse no Rio de Janeiro poderia estar numa GLO. Talvez mande hoje ainda esse projeto de excludente de ilicutude que não é apenas para Forças Armadas. Para Polícia Federal, para PRF, todo mundo. Se o Congresso não aprovar não tem problema. Eu não assino mais GLO, a não ser a que interesse particularmente ao governo. Como a do Brics.