O Governo de São Paulo apresentou nesta sexta-feira (8) o projeto de Reforma da Previdência para os servidores estaduais. “Essa reforma é imprescindível para o estado. A previsão do governo é de uma economia de R$32 bilhões em 10 anos”, afirmou o governador João Doria.
A medida está contemplada em uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado e em um Projeto de Lei Complementar de Reforma da Previdência do Estado de São Paulo que serão encaminhados à Assembleia Legislativa. Segundo o governo, a reforma vai garantir a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento estadual.
Proposta de reforma
Os projetos são similares à Reforma Federal ao instituir a fixação de idade mínima para se aposentar, respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos. Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência. Também haverá regras de transição para servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual.
O secretário de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, lembrou que 14 unidades da federação descumprem o teto de despesas com pessoal ao comprometer até 80% de suas receitas, o que não ocorre em São Paulo.
Mudanças
Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.
Foi proposta a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.
No texto, há também alterações na pensão por morte. O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. Haverá desvinculação do valor ao salário-mínimo, entre outras mudanças.
