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Você sabe o que é cessão onerosa? De maneira geral, esse é o nome dado à decisão do Governo Federal de ceder a empresas o direito de explorar reservas minerais, que, pela lei brasileira, pertencem à União.

O principal exemplo de cessão onerosa é o acordo feito em 2010, que permitiu que a Petrobras explorasse um total de cinco bilhões de barris do pré-sal. Em troca, o governo recebeu ações da estatal.

Acontece que estudos mais recentes identificaram um volume bem maior no pré-sal: um excedente que pode variar entre seis a 15 bilhões de barris de petróleo. O governo, então, decidiu leiloar a exploração desse volume extra.

Catorze empresas de 11 países – contando com a Petrobras – estão habilitadas para dar lances no megaleilão marcado para 6 de novembro. A expectativa é arrecadar R$ 106 bilhões.

Com o megaleilão marcado, começou uma disputa por esse dinheiro, principalmente pelos estados e municípios que estão com sérios problemas financeiros. Depois de muita negociação entre deputados e senadores, o Congresso aprovou a seguinte divisão:

  • R$ 49 bilhões ficarão com o Governo Federal;
  • R$ 33 bilhões vão para a Petrobras, como forma de indenização;
  • R$ 10,95 bilhões vão ficar para os 26 estados e o Distrito Federal;
  • R$ 10,95 bilhões também vão ficar com os municípios.

O Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo, receberá um extra de R$ 2,19 bilhões.