Reprodução

O Ministério da Economia previu nesta terça-feira a liberação de até R$ 50 bilhões para a investimento em 10 anos com a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que aciona gatilhos de ajuste fiscal no caso de descumprimento da regra de ouro.

A medida faz parte do pacote intitulado “Plano mais Brasil – Transformação do Estado”, composto por 3 PECs e enviado nesta manhã ao Senado para que seja mais tarde protocolado por senadores, para que a tramitação dos textos tenha início na Casa.

O plano contém ainda uma PEC do Pacto Federativo, que prevê que a receita pública não será vinculada a órgão, fundo ou despesa. As exceções dentro da política de desobrigação, desindexação e desvinculação serão para taxas, doações, Fundos de Participação de Estados e Municípios e vinculações constitucionais.

AO VIVO: Ministério da economia fala mais detalhadamente do plano MAIS BRASIL