Crédito: Reprodução / CNM

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de outubro será transferido às 144 prefeituras paraenses nesta quarta-feira, 30.

Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) afirmam que o valor a ser repassado aos municípios paraenses será 5,38% maior do que o repassado no mesmo período de 2018.

Aão R$ 56.7, que devem ser partilhados, considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional da Educação (Fundeb). Juntos, os dois fundos somam um valor de R$ 88,6 milhões que serão transferidos aos cofres municipais do Pará.

Mesmo com a inflação, em relação a 2018, o mês de outubro fecha com saldo positivo de 3,39%. Os valores são: R$ 2,9 bilhões no primeiro decênio, R$ 989 milhões no segundo e R$ 2,5 bilhões no último, se a estimativa se confirmar.

Levantamento da Federação dos Municípios do Pará (Famep) aponta que nos primeiros dez meses deste ano, o FPM só não registrou saldo positivo em fevereiro e junho, e, ao somar todos os repasses feitos até agora, o crescimento foi de 8,69%. Levando em consideração a inflação, o resultado positivo reduz para 4,76%, se considerarmos os valores do ano de 2018.

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Mesmo com o saldo positivo do FPM, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, ressalta dois pontos.  Ele afirma que a economia nacional está começando a demonstrar melhora, mas levará um tempo para se recuperar completamente.

Mas, ele alerta, que o resultado do crescimento do fundo não é suficiente para superar a transferência de responsabilidade passada aos municípios ao longo dos anos. “É preciso desconcentrar recursos e promover novo pacto federativo”, afirma.

Outro aspecto ressaltado por Aroldi, diz respeito à partilha dos recursos. Apesar do valor parecer alto, quando dividido entre todos os municípios, não é suficiente para garantir uma boa prestação de serviços públicos. Conforme mostra o levantamento do último decênio, do total, apenas R$ 502 milhões ficarão com 44,16% dos municípios. Porém, a distribuição do fundo não é divida da mesma forma entre as 2.459 localidades.

A CNM e a FAMEP orientam os gestores a planejarem com cuidado suas ações. As entidades lembram que do valor recebido, além dos 20% destinados ao Fundeb, os entes municipais são obrigados a investir 15% em ações de saúde e 1% no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Fonte: CNM/Famep